| Documento | Região/Ilha | Descrição |
|
Abrir
|
Açores
|
Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril
|
|
Abrir
|
Açores
|
Regulamento (UE) n.º 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019
|
|
Abrir
|
Açores
|
Informação relativa a TMC e períodos de defeso.
|
|
Abrir
|
Açores
|
Manual de Utilizador do Inquérito de Licenciamento da Pesca Lúdica
|
|
Abrir
|
Açores
|
Portaria 22/2022/A de 31 de março Limite máximo possibilidade captura - artigo 9º disposições referentes á pesca lúdica
|
|
Abrir
|
Açores
|
Manual Diário de Pesca Online e APP E-form sraf
|
|
Abrir
|
Açores
|
Portaria 52/2020/A Tamanhos Mínimos e Períodos de Defeso
|
|
Abrir
|
Açores
|
Regulamento da apanha
|
|
Abrir
|
Açores
|
Possibilidade de apanha de lapa - festas do espírito santo - ilhas do triângulo
|
|
Abrir
|
Açores
|
Portaria 130_2021 Proibição da captura de rinquim na pesca lúdica
|
|
Abrir
|
Açores
|
Link para o Diário de Pesca "Pescador"
https://pescas.azores.gov.pt/pescaludica
|
|
Abrir
|
Açores
|
Portaria 1/2024/A Limite máximo de captura de grandes pelágicos migradores e do mero e badejo.
|