| Documento | Região/Ilha | Descrição |
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Açores
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Regime jurídico da pesca lúdica nas águas dos Açores - Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 19 de abril
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Açores
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Informação relativa a TMC e períodos de defeso.
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Açores
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Manual de Utilizador do Inquérito de Licenciamento da Pesca Lúdica
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Açores
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Portaria 115/2026, de 23 de outubro - Limite máximo possibilidade captura - artigo 9º disposições referentes á pesca lúdica
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Açores
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Portaria 89/2026, de 31 de julho - Tamanhos Mínimos e Períodos de Defeso
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Açores
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Regulamento da apanha
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Açores
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Portaria 115/2026, de 23 de outubro - Proibição da captura de rinquim na pesca lúdica
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Açores
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Link para o Diário de Pesca "Pescador"
https://pescas.azores.gov.pt/pescaludica
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Açores
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Despacho Normativo n.º 62/2007, de 21 de dezembro - Regras, Taxas e Procedimentos conducentes ao Licenciamento da Pesca Lúdica
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Açores
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Despacho Normativo n.º 19/2015, de 8 de maio, que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 62/2007, de 21 de dezembro
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